Ensino à distância: você tem até sexta para participar da consulta pública do MEC

Termina nesta sexta-feira (14) o período de consulta pública aberto pelo Ministério da Educação (MEC) para reformular o marco regulatório da educação a distância (EaD) nas faculdades e universidades brasileiras. 

A iniciativa busca atualizar as diretrizes pedagógicas e administrativas da modalidade, adequando-as a avanços tecnológicos recentes e exigindo mecanismos mais rigorosos de acompanhamento dos alunos.

Quem pode participar e como enviar sugestões

O debate é aberto a toda a comunidade acadêmica — incluindo alunos, docentes, pesquisadores e dirigentes de instituições públicas e privadas —, além de representantes de entidades civis e cidadãos em geral.

Para enviar propostas, o procedimento deve ser feito de forma virtual. Confira o passo a passo.

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1. Acesse a plataforma Brasil Participativo, utilizando as credenciais da conta Gov.br.
2. Leitura da proposta: o documento para análise está disponível na aba de “Audiências e Consultas Públicas” do site do Conselho Nacional de Educação (CNE).
3. Formulário de perfil: ao registrar as sugestões, o participante precisa responder a um questionário sociogeográfico.O governo ressalta que os dados coletados têm fins exclusivamente estatísticos para balizar políticas públicas, sendo garantido o sigilo individual.

O que muda com o novo marco regulatório

A revisão normativa é uma exigência prevista no Decreto nº 12.456/2025, e tem como foco principal elevar o padrão de qualidade dos cursos de graduação ofertados no país.

Elaborada pela Comissão da Câmara de Educação Superior do CNE (CES/CNE), a minuta estabelece critérios para aproximar as exigências do ensino a distância das aplicadas nos cursos presenciais. 

A proposta abrange diretrizes específicas em quatro frentes operacionais:

• Ensino semipresencial: fixa percentuais mínimos para atividades presenciais obrigatórias (como aulas práticas em laboratórios e projetos de extensão), combinadas com aulas virtuais em tempo real (síncronas) e conteúdos gravados (assíncronos).
• Docência e tutoria: define parâmetros mais claros para a atuação de professores e tutores, estipulando regras de interatividade e suporte pedagógico.
• Infraestrutura dos polos: estabelece exigências mínimas para os polos de apoio presencial no atendimento tecnológico e acadêmico aos estudantes.
• Acompanhamento do estudante: determina diretrizes de monitoramento contínuo da aprendizagem ao longo de toda a trajetória acadêmica.

Próximos passos

Com o encerramento do prazo de envio de sugestões, o MEC iniciará a etapa de compilação do material, entre os dias 15 e 22 de agosto. 

As contribuições da sociedade serão avaliadas tecnicamente para a elaboração do parecer final e do projeto de resolução a ser deliberado pelo CNE.