Em meio a apagões, Cuba vive dilema entre abertura econômica e sobrevivência

Cuba restabeleceu nesta terça-feira, 7, cerca de 30% do fornecimento de energia em Havana após sofrer, no dia anterior, o seu terceiro apagão nacional em grande escala em apenas seis meses. O desligamento completo do Sistema Elétrico Nacional na segunda-feira, 6, paralisou a ilha de mais de 11 milhões de habitantes e marcou o oitavo colapso elétrico de grande porte sofrido pelo país desde o fim de 2024. 

O cenário nas ruas é de exaustão, com moradores enfrentando cortes rotineiros de energia de mais de 24 horas consecutivas, chegando a 70 horas nas áreas rurais.

O colapso energético é o reflexo de dois fatores principais, que envolvem a infraestrutura obsoleta de termelétricas com mais de 40 anos de operação sem manutenção adequada e o impacto do bloqueio petroleiro imposto pelos Estados Unidos desde janeiro de 2026.

Segundo dados da Unión Eléctrica (Une), o sistema frequentemente opera atendendo apenas 40% a  60% da demanda, com déficits diários que chegam a superar 1.000-1.700 MW em horários de pico.

A nova estratégia de Washington, que ameaça com tarifas países e petroleiras estrangeiras que forneçam óleo à ilha, secou as reservas de combustível de Cuba. Desde o início do ano, a chegada de navios-tanque caiu drasticamente, exaurindo os estoques em poucas semanas.

Durante os piores momentos da crise, panelaços e protestos em Havana e regiões próximas expuseram o cansaço dos moradores diante de apagões que inviabilizam o dia a dia, causam a perda de alimentos e travam serviços essenciais.

Sem combustível para os geradores e para as usinas como a Antonio Guiteras, paralisada por falhas técnicas, o país vive um desmonte produtivo. Em fevereiro, a falta de combustível nos aeroportos provocou o cancelamento de voos de grandes companhias aéreas internacionais, fazendo o fluxo de turistas despencar 58% e asfixiando a principal fonte de moedas fortes do país.

O presidente Miguel Díaz-Canel atribuiu a crise diretamente à política americana, classificando o embargo energético como "genocida". 

Pressionado pela forte onda de protestos nas ruas, o governo cubano agilizou os trâmites para aprovar o maior pacote de reformas econômicas em mais de seis décadas.

Os principais pontos da reforma econômica

Em meados de junho, em uma articulação relâmpago, o Comitê Central do Partido Comunista referendou e a Assembleia Nacional ratificou, por unanimidade, o Programa Econômico e Social, composto por 176 medidas estruturadas em 23 eixos. O pacote altera as estruturas econômicas fundacionais da ilha ao implementar as seguintes mudanças principais:

• Descentralização da gestão federal: os municípios obtêm mais poder para aprovar e gerir negócios, importar, exportar e articular empresas estatais, cooperativas e empresas privadas.
• Maior autonomia das empresas estatais: empresas poderão definir regimes salariais, usar lucros com menos restrições, escolher fornecedores e clientes com maior liberdade. Estatais também poderão ser convertidas em sociedades comerciais com ações e participações do mercado.
• Incentivo a investimentos privados: empreendedores poderão ter mais de uma empresa e contratar mais de 100 empregados.
• Abertura do sistema financeiro: o pacote prevê a entrada de bancos privados ou corporativos e a criação de um mercado digital de câmbio em tempo real, com agentes autorizados e supervisão estatal.
• Agricultura: as medidas preveem maior permissão para associação entre produtores estatais, cooperativas e privados, com o objetivo de ampliar a produção e melhorar o uso da terra.
• Redução da estrutura do Estado: a reforma também prevê enxugar a administração pública, inclusive com redução do número de ministérios, como forma de diminuir custos e modernizar a gestão estatal.

Para Regiane Bressan, professora de relações internacionais da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), a magnitude do pacote sinaliza uma mudança permanente.

"Embora o discurso oficial enfatize a defesa do socialismo contra o bloqueio externo, a amplitude do pacote – que acaba com o monopólio estatal sobre o comércio exterior, autoriza bancos privados e permite que empresas não estatais contratem mais de 100 funcionários – sinaliza que Cuba ultrapassou a barreira dos mecanismos puramente temporários”, avalia a pesquisadora. 

Segundo ela, o país caminha em direção a uma variante própria de socialismo de mercado semelhante aos processos históricos da China e do Vietnã.

As lideranças cubanas, no entanto, tentam afastar a percepção de um recuo ideológico absoluto. O próprio presidente Díaz-Canel rejeitou publicamente essa leitura ao afirmar que "nenhum de nós está propiciando uma restauração capitalista em Cuba" e que as medidas são aplicadas "de maneira soberana".

Abertura econômica sem perder o controle político

A grande incógnita observada por analistas internacionais é se uma abertura de mercado tão expressiva pode coexistir com um regime de partido único centralizado.

A professora Regiane explica que a história recente do Sul Global demonstra que essa arquitetura é viável, desde que salvaguardados os setores estratégicos.

“A experiência histórica da China e do Vietnã demonstra que a liberalização econômica de fatores de produção, como o câmbio, o comércio exterior e a atração de capital estrangeiro, é viável sob regimes de partido único. Se o Estado mantiver as alturas dominantes da economia – as telecomunicações, o sistema financeiro, a indústria estratégica e o controle do solo –, isso é possível."

Em Cuba, o Partido Comunista tenta replicar essa blindagem política por meio de fortes agências regulatórias, de uma fiscalização tributária severa e, fundamentalmente, mantendo as forças armadas, via conglomerados econômicos, na gestão dos principais ativos geradores de moeda forte, como o turismo de grande porte.

Esta nova realidade forçou uma reconfiguração da narrativa oficial diante do dogma igualitário tradicional do partido. “A ascensão dessas pequenas e médias empresas e a permissão para que um único indivíduo detenha múltiplas empresas privadas tensionam muito o dogma igualitário tradicional do partido. Para acomodar essa nova realidade, o partido reformulou a narrativa oficial. O setor privado não é mais visto como um mal necessário ou um vetor do capitalismo, mas como um ator complementar da economia socialista. Essa retórica partidária foca agora na tributação desse setor para financiar os programas sociais remanescentes, canalizando o dinamismo privado para os objetivos do desenvolvimento nacional”, analisa Bressan.

Apagões como estopim e o fim da libreta universal

A mudança ideológica foi imposta pela crise estrutural da ilha. Os sucessivos apagões nacionais funcionaram como o principal acelerador das reformas econômicas.

“Os apagões funcionam como um grande vetor de urgência das reformas. A ilha precisa de desenvolvimento, de investimento e de infraestrutura, e a crise energética reflete esse colapso físico de uma infraestrutura obsoleta, de termoelétricas e de severa escassez de divisas para importar combustíveis”, ressalta Regiane.

Diante do risco real de uma convulsão social provocada pelo efeito cascata imediato, onde alimentos estragam, as indústrias param e a insatisfação social atinge níveis críticos, o governo foi forçado a abrir mão de exigências históricas. A liderança política se viu pressionada a acelerar a desregulamentação para atrair capital estrangeiro para o setor de energia, inclusive sem a exigência anterior de consórcios paritários obrigatórios com o Estado.

Essa asfixia fiscal também decretou uma guinada histórica em um dos maiores símbolos de igualitarismo da Revolução: a libreta de abastecimento. O modelo tradicional, que garantia uma cesta de produtos altamente subsidiados a todos os cidadãos de forma universal, está sendo progressivamente desmantelado. Em seu lugar, entra um sistema direcionado exclusivamente aos indivíduos em comprovada situação de vulnerabilidade.

“A transição de um modelo de libreta de abastecimento universal para um sistema direcionado exclusivamente aos indivíduos em situação de vulnerabilidade é a admissão factual do esgotamento fiscal do Estado cubano. O modelo tradicional de bem-estar social, pilar da legitimidade da revolução, está se tornando insustentável diante da hiperinflação e do desmantelamento produtivo. Essa mudança sinaliza realmente uma guinada do igualitarismo universal para a focalização de políticas públicas, uma tentativa de reduzir o déficit fiscal crônico sem abandonar por completo a rede de proteção social”, afirma a professora.

Impasse com Washington

Apesar da profundidade das reformas econômicas, a tensão geopolítica permanece. Em resposta aos embargos, lideranças de bastidores da ilha começaram a emitir sinais de flexibilização pragmática para tentar sobreviver. Em entrevista ao jornal americano USA Today, Raúl Guillermo Rodríguez Castro, neto do ex-presidente Raúl Castro, afirmou publicamente que a ilha está disposta a negociar diretamente com o presidente Donald Trump. 

A sinalização ocorre em meio a uma forte pressão da Casa Branca, mas o caminho para o entendimento ainda é complexo. Com uma linha dura encabeçada pelo secretário de Estado Marco Rubio, o país indica que as exigências vão além do campo econômico. 

Washington mantém a postura de exigir reformas políticas plenas, abertura democrática multipartidária e a transição do regime unipartidário para aceitar o levantamento definitivo do embargo petroleiro e financeiro.