EUA aplicam tarifa de 25% sobre importação de produtos do Brasil a partir de 22 de julho

O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) anunciou oficialmente na noite da quarta-feira, 15/07, a imposição de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros nos termos da investigação aberta pela Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, a partir da próxima quarta-feira, 22/07. 

No comunicado oficial, o embaixador americano Jamieson Greer informa que está tomando as medidas finais, a pedido do presidente Trump, ao impor uma tarifa de 25% sobre certos produtos do Brasil. Apesar das restrições, o governo americano se diz aberto a prosseguir com as negociações com o governo brasileiro. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, em postagem na rede social X, disse que repudia a decisão anunciada pelo governo dos EUA. “Não há justificativa para medidas unilaterais contra o nosso país. “Segundo estatísticas do próprio governo norte-americano, os EUA acumularam nos últimos 15 anos US$ 424,5 bilhões em superávit de bens e serviços com o Brasil”, afirmou Lula.  

Lula disse ainda que o Brasil não reconhece a legitimidade de investigações sem amparo nas regras multilaterais de comércio. “O governo seguirá adotando medidas para reduzir os danos causados à economia e à renda dos brasileiros. O Brasil iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional e retornará o tema no âmbito do mecanismo de soluções de controvérsia da OMC”, afirmou. 

A Câmara Americana de Comércio de São Paulo (Amcham-SP) emitiu uma nota na qual diz que o resultada da investigação e aplicação da tarifa é muito negativa para a relação bilateral. A nota diz: "A medida, que entra em vigor a partir de 22 de julho, coloca o Brasil entre os países com condições mais restritivas no mundo para acessar o mercado norte-americano, afetando duramente mais de US$ 11 bilhões em exportações industriais e do agronegócio sobre cerca de 3.000 produtos que o Brasil exporta"

Relação de alguns produtos taxados  

Entre os produtos listados estão artigos de aeronaves civis (todas as aeronaves, exceto as militares); seus motores, peças e componentes; suas outras peças, componentes, certos artigos destinados ao uso em aplicações farmacêuticas, certos artigos de alumínio, de aço ou de cobre, ou artigos derivados de alumínio ou de aço; produtos de madeira; e artigos semicondutores do Brasil; artigos originários do Brasil que sejam materiais informativos, incluindo, mas não se limitando a: publicações, filmes, cartazes, discos fonográficos, fotografias, microfilmes, microfichas, fitas, discos compactos, CD-ROMs, obras de arte e agências de notícias. (Veja a lista completa aqui) 

Relação de alguns produtos isentos

Os produtos isentos de tarifa relacionados a alimentos são: café instantâneo sem sabor, carne bovina, peixes como tilápia, mel orgânico, tomate e frutas. Entre os produtos industriais que ficaram isentos de taxas estão: hidróxido de alumínio; antiguidades, itens de coleção e obras de arte; cinzas contendo metais preciosos ou compostos de metais preciosos; certas peles de animais, peles com pelos e couro; certos produtos farmacêuticos e ingredientes farmacêuticos adicionais; certos produtos de madeira; resíduos e sucata de ferro e aço; mel orgânico e ferro-gusa. (Veja a lista completa aqui) 

Alegações do USTR

O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos justifica a decisão ao dizer, em nota, que “após uma investigação de um ano, determinou que certas medidas brasileiras relacionadas ao comércio digital e aos serviços de pagamentos eletrônicos; tarifas preferenciais injustas; interferência anticorrupção; proteção à propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal são injustificadas e oneram ou restringem o comércio de agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores americanos.”  

A decisão dos EUA foi tomada após o USTR ter realizado duas audiências públicas, recebido mais de 360 comentários do público e negociado intensamente com o governo brasileiro para buscar uma solução para as preocupações dos EUA. 

A comunicação diz ainda que a proteção dos interesses econômicos americanos contra práticas comerciais desleais é a base das políticas “America First” do presidente Trump. “Seja punindo empresas de tecnologia dos EUA por se recusarem a censurar discursos políticos, seja recuando na aplicação das medidas anticorrupção, ou permitindo que agricultores brasileiros explorem terras desmatadas ilegalmente para obter vantagem sobre os agricultores americanos, as práticas comerciais desleais do Brasil têm impedido que trabalhadores e produtores dos EUA tenham acesso a esse importante mercado com mais de 210 milhões de consumidores”, afirmou o embaixador Greer.