OAB-SP defende mandato e mudança na idade mínima de ministros em documento enviado ao STF

A seção de São Paulo da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) entregou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um documento com propostas para a Reforma do Judiciário brasileiro elaborado por acadêmicos, ex-ministros da Justiça e magistrados aposentados da corte que se reuniram em uma Comissão de Estudos específica para o tema.

Conclusão de um ano de estudos do grupo, o relatório final ainda será enviado ao Congresso e entregue aos candidatos ao Senado pelo estado, tem cinco PECs (Propostas de Emenda à Constituição) e a formalização do apoio a projetos que já tramitam no Legislativo.

“A reforma do Judiciário é uma agenda que não pode mais ser adiada. Este documento é uma contribuição concreta para o debate, construído com base técnica e independência. A sociedade mudou, e as instituições precisam ter capacidade de acompanhar essas transformações”, afirmou Leonardo Sica, presidente da OAB-SP.

Mandato, mudança na idade e Código de Conduta

No que diz respeito ao órgão de cúpula do Judiciário, a Comissão defende elevar de 35 para 50 anos a idade mínima para se tornar ministro do Supremo e instituir um mandato de 12 anos para o cargo.

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O documento reforçou também a proposta de um Código de Conduta para os tribunais superiores, discussão encampada pela entidade nos últimos anos e defendida pelo ministro Edson Fachin, atual presidente do STF.

A adoção, contudo, enfrenta resistência na corte, em postura defensiva diante das relações políticas que poderiam ser enquadradas pelas restrições propostas — casos dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, cercados por suspeitas em relação ao escândalo do Banco Master -- e da ofensiva do grupo político de Jair Bolsonaro (PL) pelo impeachment de magistrados.

Esse contexto, aliás, transformou a reforma do Judiciário em pauta frequente da campanha eleitoral de 2026. A expectativa é de que tanto a composição do Congresso quanto o grupo político que estiver no Palácio do Planalto a partir de janeiro de 2027 tenham de avançar nesta discussão.