Programas feitos para autores de violência contra a mulher voltados à conscientização dos crimes crescem 125% no país em seis anos

Uma das estratégias de enfrentamento da violência contra a mulher, além de leis e programas de proteção às vítimas, é promover iniciativas voltadas à conscientização e à mudança de comportamento de agressores, sem abrir mão da responsabilização criminal. Esse é o foco dos chamados grupos reflexivos voltados a homens que agrediram mulheres. O número desses projetos mais que dobrou no Brasil nos últimos seis anos. O país passou de 312 iniciativas em 2020 para 704 em 2026, aumento de 125,6%, segundo levantamento nacional apresentado recentemente ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin.

O crescimento ocorre em meio ao esforço do CNJ para transformar esses programas em uma política pública nacional. Em agosto, quando a Lei Maria da Penha completa 20 anos, o plenário do conselho deverá votar as primeiras diretrizes nacionais para o funcionamento e o monitoramento dos grupos reflexivos, com o objetivo de padronizar a atuação das iniciativas em todo o país.

O levantamento foi coordenado pelo desembargador Álvaro Kalix Ferro e servirá de base para a elaboração dessas diretrizes.

O que são os grupos reflexivos

As iniciativas reúnem homens autores de violência contra a mulher em encontros conduzidos por equipes multidisciplinares. A proposta não substitui a responsabilização criminal desses agressores, nem impedem as demais medidas previstas na Lei Maria da Penha. O objetivo é complementar essas ações, promovendo mudanças de comportamento e contribuindo para interromper o ciclo da violência.

Durante as reuniões, os participantes discutem temas como machismo, abuso de poder, relações de gênero, masculinidades, paternidade, desigualdade e resolução de conflitos. A ideia é estimular a reflexão sobre as próprias atitudes e incentivar relações livres de violência.

A minuta de resolução que será analisada pelo CNJ prevê que os programas ofereçam, no mínimo, 12 encontros distribuídos ao longo de três meses, com até 20 participantes por grupo, coordenação de equipes interdisciplinares e avaliações periódicas sobre a efetividade da política.

Reincidência é um dos indicadores

Um dos principais indicadores para avaliar esses programas é a reincidência. Pesquisas nacionais apontam que entre 3% e 7% dos homens voltam a cometer crimes de violência de gênero após participarem dos grupos reflexivos — percentual inferior às taxas gerais de reincidência observadas em outros tipos de crimes no país.

Embora a Lei Maria da Penha já previsse programas de recuperação e reeducação, foi a Lei nº 13.984, sancionada em abril de 2020, que permitiu ao Judiciário determinar a participação do agressor em centros de educação e reabilitação psicossocial como medida protetiva de urgência.

Na prática, quando concede uma medida protetiva à vítima, a Justiça também pode determinar que o agressor participe dos encontros. O descumprimento da decisão pode resultar em sanções penais, inclusive prisão preventiva.

A mudança na legislação impulsionou o aumento dos encaminhamentos feitos pelas Varas de Violência Doméstica às instituições responsáveis pelos grupos. Algumas iniciativas também recebem homens que procuram atendimento espontaneamente após reconhecerem comportamentos abusivos nas relações, sejam eles físicos, psicológicos, verbais, morais ou patrimoniais.

Projeto atua há 17 anos em São Paulo

Um dos programas mais antigos do país é desenvolvido pelo Grupo Reflexivo e Responsabilizante do Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde, em São Paulo, que atua de forma ininterrupta desde 2009.

Inicialmente presencial, na sede da organização, em Pinheiros, o projeto passou a funcionar exclusivamente on-line em março de 2020, em razão da pandemia de Covid-19 e de mudanças na logística da instituição.

Coordenador do grupo desde 2019, Ivan Baraldi explica que o programa oferece 16 encontros semanais de duas horas cada, totalizando quatro meses de acompanhamento. Os participantes são encaminhados pela Vara de Violência Doméstica e Familiar da Barra Funda, e cada grupo é conduzido por dois facilitadores de uma equipe multidisciplinar formada por profissionais das áreas de direito, psicologia, educação e história.

Segundo Baraldi, os homens costumam chegar aos encontros reativos e convencidos de que foram tratados de forma injusta.

"O homem que chega está muito reativo, nervoso e se sentindo injustiçado na maioria das vezes. Ele vai encontrar ali um homem que já está há mais tempo no grupo, e a gente até pede para esse participante explicar o que acontece nos encontros", conta.

Ao longo do processo, de acordo com o coordenador, o foco da discussão deixa de ser a conduta da vítima e passa a ser a responsabilização do próprio autor da violência.

"É muito comum os homens falarem muito da mulher, da companheira. E a gente diz: 'Não. Esse grupo não é sobre a mulher. Esse grupo é sobre você e sobre o ato que trouxe você até aqui'."

Por limitações técnicas e metodológicas, o projeto não atende casos de violência sexual nem tentativas de feminicídio. O trabalho é direcionado principalmente a situações de ameaça, lesão corporal, empurrões, tapas e outras formas de violência doméstica.

Falta de financiamento

Apesar do crescimento dos grupos reflexivos, a falta de financiamento permanente continua sendo um dos principais desafios para consolidar essa política pública.

No Coletivo Feminista, o trabalho foi realizado de forma totalmente voluntária entre 2009 e meados de 2025. Atualmente, o projeto recebe recursos por meio de um edital do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).

Para Baraldi, a ausência de orçamento contínuo dificulta a realização de pesquisas que acompanhem os participantes após o encerramento dos encontros e permitam medir, de forma mais consistente, os índices de reincidência.

"Nós não temos tido esse fôlego para fazer esse tipo de pesquisa mais concreta da reincidência. Mas, na prática, desde 2019 até agora, nenhum homem voltou na reincidência no nosso grupo", afirma.

Ele reforça que o reconhecimento institucional da política precisa ser acompanhado de investimento público permanente.

"Se existe a previsão na Lei Maria da Penha, se o CNJ recomenda a realização dos grupos, se as pesquisas mostram que o homem que passa pelo grupo tem menos reincidência, como é que você não remunera essa equipe profissional? O poder público tem de prever esse dinheiro no orçamento e garantir a continuidade do trabalho com homens autores de violência", defende.