A luta por reparações da escravidão: revolta que se tornou marco faz 235 anos

“O que estamos pedindo por meio das reparações não é simplesmente um cheque. Estamos pedindo a vantagem inicial que nunca nos foi dada.” Foi assim que a jornalista Crystal Cummings, de Trinidad e Tobago, descreveu ao Global South World a defesa das reparações.

Seu argumento surge num momento em que a questão das reparações pela escravidão volta a ganhar atenção internacional em 2026, mais de dois séculos depois de uma revolta de pessoas escravizadas ter ajudado a mudar o rumo do tráfico transatlântico de escravizados.

[Nesse debate, reparações são medidas destinadas a reconhecer e compensar os danos provocados pela escravidão e seus efeitos. Podem envolver indenizações financeiras, pedidos formais de desculpas e restituição de bens. Nota da edição do GSW Brasil]

Na noite de 22 para 23 de agosto de 1791, pessoas escravizadas na colônia francesa de Saint-Domingue [território que corresponde principalmente ao atual Haiti] se rebelaram contra o sistema que lhes havia tirado a liberdade.

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A revolta marcou o início da Revolução Haitiana e desempenhou papel crucial na abolição do tráfico transatlântico de escravizados. Mais de dois séculos depois, 23 de agosto é celebrado como o Dia Internacional da Unesco em Memória do Tráfico de Escravos e de sua Abolição.

Mas, em 2026, a lembrança vem acompanhada de outra pergunta: o que é devido às pessoas e às sociedades que continuam a conviver com as consequências?

A dimensão do que aconteceu é difícil de reduzir a um único número. O Slave Voyages, uma das principais bases de dados do mundo sobre o tráfico transatlântico, estima que cerca de 12,5 milhões de homens, mulheres e crianças africanos foram forçados a embarcar em navios com destino às Américas entre 1501 e 1866. Aproximadamente 10,7 milhões desembarcaram. Pesquisadores estimam que cerca de 41 mil viagens partiram da África transportando pessoas escravizadas.

O presidente de Gana, John Dramani Mahama, argumenta que até a linguagem usada para descrever esses milhões importa.

“A verdade começa com a linguagem, com o poder que as palavras têm de moldar consciências, mudar perspectivas e impulsionar ações”, disse Mahama em um evento da ONU sobre justiça reparatória, em março.

“Não existe algo como ‘um escravo’. Havia seres humanos que foram traficados e depois escravizados por pessoas que acreditavam poder possuir esses seres humanos como bens, como sua propriedade pessoal.”

De vidas humanas a trilhões de dólares

Essas pessoas foram transportadas principalmente para o Caribe e para as Américas, onde seu trabalho passou a integrar economias baseadas em produtos como açúcar e outros itens agrícolas.

Séculos mais tarde, economistas tentaram algo ainda mais difícil: atribuir um valor financeiro aos danos.

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Um estudo de 2023 do Brattle Group [consultoria internacional especializada em economia e finanças], preparado para a University of the West Indies [universidade pública com unidades em diferentes países do Caribe] e para o Segundo Simpósio sobre Reparações no Direito Internacional, da Sociedade Americana de Direito Internacional, estimou entre US$ 100 trilhões e US$ 131 trilhões em reparações pela escravidão transatlântica de pessoas tratadas como propriedade nas Américas e no Caribe.

Os pesquisadores calcularam entre US$ 77 trilhões e US$ 108 trilhões pelos danos causados durante a escravidão e outros US$ 23 trilhões pelos prejuízos persistentes após seu fim. Os cálculos abrangeram cerca de 19 milhões de pessoas, incluindo africanos transportados pelo Atlântico e pessoas que posteriormente nasceram em condição de escravidão. Os autores do estudo também reconheceram que alguns danos não poderiam receber um valor financeiro significativo.

Mas já houve pagamento de compensações

A ideia de associar dinheiro ao fim da escravidão não é nova.

Quando a Grã-Bretanha aboliu a escravidão em grande parte de seu império, na década de 1830, o governo aprovou £20 milhões em indenizações aos escravizadores pela perda das pessoas que tinham sido legalmente tratadas como sua “propriedade”.

O Banco da Inglaterra afirma que o pagamento representou um acréscimo sem precedentes à dívida nacional britânica fora de períodos de guerra.

As pessoas que tinham sido escravizadas não receberam nenhuma compensação. Em vez disso, muitas foram obrigadas a continuar trabalhando sem salário sob um sistema de “apprenticeship” (regime britânico que obrigava pessoas recém-libertadas a trabalhar gratuitamente por parte da semana para seus antigos escravizadores) após a emancipação.

A University College London (UCL) estima que os £20 milhões pagos aos escravizadores equivaleriam a cerca de £16,5 bilhões em valores atuais, segundo um dos métodos modernos de comparação.

Essa história acrescenta outra dimensão ao debate atual sobre reparações. A questão não é simplesmente se governos alguma vez compensaram pessoas pela abolição da escravidão, mas quem foi considerado com direito a essa compensação.

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Em 2026, o debate chegou à ONU

Em 25 de março, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou, por 123 votos a 3, com 52 abstenções, uma resolução liderada por Gana que reconhece o tráfico e a escravização racializada de africanos como o “mais grave crime contra a humanidade”.

Argentina, Israel e Estados Unidos votaram contra.

Antes da votação, Mahama disse à Assembleia Geral que os países tinham se reunido para “afirmar a verdade e buscar um caminho para a cura e a justiça reparatória”.

A resolução não é juridicamente vinculante e não obriga os países a fazer pagamentos financeiros. Mas pede discussões sobre justiça reparatória, incluindo pedidos formais de desculpas, restituição, compensação, reabilitação e garantias de não repetição. Também pede a devolução de bens culturais aos países de origem.

Sua aprovação levou ainda mais para o âmbito da diplomacia internacional uma reivindicação há muito defendida por países africanos e caribenhos.

O Caribe também está avançando. Em julho, líderes da Caricom [Comunidade do Caribe, bloco de integração que reúne países da região] aprovaram uma versão revisada do Plano de Dez Pontos para a Justiça Reparatória, destinado a orientar a campanha da região por reparações.

A Caricom argumenta que a riqueza gerada pelo trabalho de africanos escravizados ajudou a desenvolver impérios europeus, enquanto as sociedades caribenhas ficaram com as consequências de longo prazo da escravidão e do colonialismo.

O que acontece depois das reparações?

Crystal Cummings, que também é fundadora e editora da Africa-Caribbean Insights, argumenta que as reparações devem enfrentar as barreiras que impediram descendentes de pessoas escravizadas de ter acesso a oportunidades de construção de patrimônio.

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Isso poderia significar investimentos em educação, acesso a capital, empreendedorismo, oportunidades de acesso à terra e à moradia e desenvolvimento de habilidades, criando caminhos para que as pessoas construam negócios e patrimônio entre gerações.

Para ela, a verdadeira medida seria observar como a sociedade ficaria depois.

“Uma sociedade com uma classe média maior e mais fortalecida economicamente, mais empresas prósperas, maior acesso à educação de qualidade, maior poder de compra das famílias e maior mobilidade econômica”, disse ela ao Global South World.

“A medida definitiva das reparações deve ser se elas ajudam a transformar as pessoas de beneficiárias de compensação em criadoras de riqueza, oportunidades e prosperidade para as próximas gerações.”