Artigo | Além do feminicídio: as faces menos visíveis da violência contra a mulher

Quando se fala em violência contra a mulher, é comum que o pensamento seja imediatamente direcionado a agressões físicas e, em sua manifestação mais extrema, ao feminicídio. Estas são formas gravíssimas de brutalidade que, justificadamente, despertam grande preocupação social; mas não são as únicas.

A Lei Maria da Penha (11.340/2006) reconhece que a violência pode ser física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Mesmo assim, quando não há marcas visíveis, identificar uma relação como opressiva pode ser muito mais desafiadora -- inclusive para a vítima.

Outras faces da violência

Humilhações, ameaças, perseguição, controle excessivo, retenção de documentos e restrição da autonomia financeira são exemplos de comportamentos que podem integrar uma dinâmica de violência.

Com o avanço da tenolocia, parte dessas práticas encontraram novas maneiras de existir, como o monitoramento eletrônico, a exposição da intimidade, a perseguição virtual e o uso das redes sociais para constranger ou desqualificar a mulher. 

RECOMMENDED FOR YOU

Artigo | Brasil na contramão da América Latina: por que o Acordo de Escazú precisa ser ratificado

No âmbito das relações familiares, a modalidade mais presente é a violência patrimonial. Dinheiro e bens, afinal, não são só riqueza, mas também autonomia. Ter acesso aos próprios recursos é ter condição para decidir onde morar e trabalhar, contratar assistência jurídica e, não menos importante, deixar uma relação sem entraves.

Durante o relacionamento, essa violência nem sempre é evidente. Pode ocorrer, por exemplo, quando o homem arca sozinho com as despesas domésticas, administra investimentos e empresas da família, controla de maneira abusiva os gastos pessoais da companheira ou impede a mulher de ter acesso aos recursos do casal.

A situação pode ser ainda mais delicada quando ela reduz ou abandona a própria carreira para assumir, predominantemente, os cuidados da casa e dos filhos, tornando-se, assim, economicamente dependente do companheiro ao longo dos anos.

Patrimônio é poder

É necessário, entretanto, fazer importante distinção. A desigualdade de renda entre os cônjuges não configura, por si só, violência, assim como a administração das finanças de esfera doméstica por apenas um deles; o problema surge quando a posição econômica privilegiada de um passa a ser, deliberadamente, utilizada para controlar, constranger, punir, humilhar ou limitar a autonomia do outro.

E é justamente no momento do divórcio que algumas dessas situações se tornam ainda mais evidentes, uma vez que a ruptura conjugal pode revelar desigualdades e mecanismos de comando anteriormente encobertos pela confiança inerente à relação.

Muitas mulheres chegam ao processo de separação sem conhecer a verdadeira dimensão do patrimônio construído em décadas de casamento. Não sabem quais investimentos existem, desconhecem a estrutura empresarial e não têm acesso a documentos e a dados que sempre estiveram sob a administração exclusiva do cônjuge. Isso, aliás, lhes causa indiscutível prejuízo na busca pela partilha justa dos bens comuns.

Ocultação patrimonial, retenção de recursos, esvaziamento de contas, apropriação exclusiva do inventário e utilização deliberada da assimetria de informações são considerados instrumentos de violência.

Reconhecer outras formas de agressão contra a mulher exige abandonar a ideia de que este tipo de crime só tem validade quando deixa marcas fisicamente perceptíveis. Algumas atingem a autoestima e a dignidade; outras restringem a liberdade; e há, ainda, aquelas que comprometem a própria possibilidade material de escolha, de recomeço.

RECOMMENDED FOR YOU

Laudo mostra que soldado Gisele foi assassinada

*Bruna Lago é advogada especializada em direito da mulher e da família. Professora do Centro Universitário Fieo, integra a Comissão de Direito da Família da OAB-SP e o Iasp (Instituto dos Advogados de São Paulo). Escreve a convite do GSW Brasil.