Segurança e Força para as Mulheres no Brasil
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Banco de dados reunirá iniciativas para prevenir a violência contra a mulher
Principais pontos
- O governo federal criou o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência contra a Mulher, uma plataforma pública que reunirá iniciativas bem-sucedidas desenvolvidas em todo o país.
- A base trará informações sobre programas, projetos e ações de governos e organizações, permitindo que experiências sejam compartilhadas e replicadas por estados e municípios.
- A sanção da lei ocorre em um cenário de persistência da violência de gênero: o Brasil registrou 399 vítimas de feminicídio no primeiro trimestre deste ano, segundo o Ministério da Justiça.
Programas que deram resultado no combate à violência contra a mulher em diferentes regiões do Brasil passarão a integrar uma base nacional de consulta pública. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.466, publicada nesta sexta-feira, 10, no Diário Oficial da União, que cria o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência contra a Mulher.
A proposta é reunir, em uma única plataforma, experiências desenvolvidas por governos, instituições e organizações da sociedade civil que possam servir de referência para estados e municípios. A expectativa é facilitar o compartilhamento de estratégias já testadas, fortalecer políticas públicas e estimular a adoção de iniciativas bem-sucedidas em diferentes partes do país.
O banco será organizado e administrado pelo governo federal. As informações serão públicas e deverão ser atualizadas pelo menos uma vez por ano. Entre os dados disponíveis estarão o nome do programa ou projeto, o ano de início, os órgãos e entidades responsáveis, os locais onde a iniciativa foi implementada e o perfil do público atendido.
A nova lei também prevê que seminários, reuniões técnicas, pesquisas e levantamentos de dados contribuam para ampliar continuamente o conteúdo da plataforma, permitindo que ela funcione como um repositório nacional de experiências voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher.
A medida teve origem no Projeto de Lei 6.113/2023, de autoria do deputado federal Duda Ramos (Podemos-RR). A sanção ocorre em um contexto de persistência da violência de gênero no país. Segundo o Ministério da Justiça, o Brasil registrou 399 vítimas de feminicídio entre janeiro e março de 2026, reforçando a necessidade de ampliar e aperfeiçoar as políticas de prevenção e proteção.
Em fevereiro, o governo federal lançou o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, iniciativa que reúne os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para coordenar ações de prevenção da violência contra mulheres, ampliar a proteção às vítimas, fortalecer a responsabilização de agressores e integrar políticas públicas em todo o país.
Esta matéria foi escrita e editada pela equipe da Global South World, você pode entrar em contato conosco aqui.
