'É preciso parar de naturalizar a violência contra a infância': o que o aumento nos casos revela sobre o Brasil

Em julho de 2025, um menino de três anos morreu no Rio Grande do Sul após passar quatro dias internado por agressões cometidas pelo próprio pai, um missionário americano que o teria espancado porque a criança não disse "bom dia". No Paraná, câmeras de segurança flagraram outro pai chutando o rosto da filha, também de três anos, em plena via pública. Os dois casos abrem a seção sobre violência infantil do 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública e revelam um padrão que os números do documento confirmam.

Segundo o anuário, divulgado nesta semana pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), os casos de maus-tratos contra crianças e adolescentes mais do que dobraram desde 2021 – alta acumulada de 106,1% –, com salto de 14,6% apenas no último ano. O crescimento mais acentuado, porém, está nos crimes recém-tipificados pela Lei nº 14.811/2024: bullying (+68,2%) e cyberbullying (+61,4%) entre 2024 e 2025, o maior aumento entre todos os 13 indicadores acompanhados pela publicação.

Um levantamento do Disque 100 mostrou aumento de 49,48% nas denúncias de violações sexuais contra crianças e adolescentes entre janeiro e abril de 2026, na comparação com o mesmo período do ano anterior, o que endossa a leitura de que o país vive tanto um agravamento real quanto uma ampliação da capacidade de notificar esses crimes.

Uma pesquisa do Instituto Futuro é Infância Saudável (Infinis) em parceria com a Quaest também ajuda a explicar o pano de fundo cultural do problema: 56% dos brasileiros ainda consideram aceitável bater nos filhos, 49% admitem já ter dado tapas em uma criança e apenas 36% afirmam que interviriam ao presenciar uma agressão em espaço público.

Para entender as engrenagens por trás dessa escalada, o GSW Brasil conversou com Mariana Albuquerque Zan, advogada do Instituto Alana e integrante do Núcleo Enfrentamento das Violências, Segurança e Justiça da Agenda 227 e da Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes.

GSW Brasil O 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostra que os maus-tratos cresceram em todas as faixas etárias infantis, mas com mais força em crianças de 0 a 9 anos. Quais seriam as possíveis causas e razões para esse aumento?

Mariana Albuquerque Zan Hoje temos um arcabouço normativo protetivo bastante estruturado para crianças e adolescentes, com mais canais de denúncia, equipes mais preparadas e legislação mais completa – o que já indica maior capacidade do sistema de registrar casos. Contudo, paradoxalmente, ainda convivemos com uma sociedade extremamente violenta com as infâncias. Maus-tratos ocorrem no ambiente doméstico, cometidos sobretudo por adultos em papéis de cuidado. Crianças de 0 a 9 anos exigem cuidado constante e têm pouca autonomia para reconhecer ou denunciar a violência que sofrem. O crescimento nas estatísticas indica que a violência física e psicológica ainda é banalizada por muitos cuidadores como "método educativo", sob a máxima ultrapassada do "apanhei e não morri".

GSW Brasil O salto do bullying (+68,2%) e do cyberbullying (+61,4%) é crescimento real ou reflexo de mais denúncia?

Mariana Albuquerque Zan Ainda não é possível afirmar, isoladamente, se o salto representa exclusivamente crescimento real das ocorrências ou aprimoramento das notificações – e os dois fatores certamente têm peso. A recente tipificação penal desses crimes, pela Lei nº 14.811/2024, faz com que parte do aumento reflita a consolidação desse novo enquadramento no trabalho das autoridades e da sociedade. Ainda assim, há subnotificação clara: pesquisas como a PeNSE (2024) mostram que 4 em cada 10 estudantes de 13 a 17 anos relatam já ter sofrido bullying, número muito acima dos registros policiais. Em geral, só os casos de maior gravidade ou repercussão, aqueles em que a intervenção da escola já se mostrou insuficiente, chegam a virar ocorrência.

GSW Brasil O cyberbullying concentra mais adolescentes de 14 a 17 anos, enquanto o bullying pesa mais entre 10 e 13. Essa diferença de idade diz algo sobre como cada ambiente afeta psicologicamente crianças em fases diferentes?

Mariana Albuquerque Zan Bullying e cyberbullying, embora ocorram em espaços distintos, como escola e ambiente virtual, estão profundamente conectados. A prevalência do cyberbullying entre 14 e 17 anos reflete que esses adolescentes estão cada vez mais ativos no espaço digital, e consequentemente mais expostos a agressões nesse meio. Essa transição de faixa etária aponta para a urgência do letramento digital e de um processo educativo voltado à cultura de paz, mas a escola continua sendo o nó central para intervir tanto no bullying presencial quanto no virtual.

GSW Brasil Existe relação entre o aumento dos maus-tratos domésticos e fatores socioeconômicos, como desemprego e pressão financeira nas famílias?

Mariana Albuquerque Zan Os dados do anuário não trazem um recorte direto que faça essa correlação exata. Por outro lado, o relatório aponta um dado territorial interessante: as maiores taxas de maus-tratos concentram-se nas regiões Norte, Centro-Oeste e Sul, com destaque para Amapá, Rondônia, Mato Grosso, Sergipe e Santa Catarina – todas acima da média nacional. Já Amazonas, Pernambuco, Maranhão, Rio de Janeiro, Ceará e Minas Gerais têm as menores taxas. Compreender essas especificidades regionais e de renda ainda exige estudos mais aprofundados. De todo modo, sob o Marco Legal da Primeira Infância, o ECA e a Constituição, sabe-se que o fortalecimento da estrutura familiar passa pelo acesso pleno a direitos básicos – moradia, alimentação, saneamento, educação. Famílias em vulnerabilidade extrema precisam de assistência e políticas públicas para exercer o cuidado adequado.

GSW BRASIL O Brasil tem hoje ferramentas legais suficientes – ECA, Marco Civil, ECA Digital – para responsabilizar plataformas por omissão em casos de cyberbullying, e a ausência de verificação de idade nas redes contribui para esse cenário?

Mariana Albuquerque Zan Sim. O Brasil conta com um arcabouço jurídico robusto – a Constituição, que coloca crianças e adolescentes como sujeitos prioritários de direitos, o ECA, o Marco Civil da Internet, a LGPD e agora o ECA Digital. Isso nos dá respaldo suficiente para cobrar responsabilidade direta das plataformas em garantir um ambiente digital seguro. Ainda assim, a ausência de mecanismos efetivos de verificação etária contribui diretamente para a vulnerabilização de crianças e adolescentes, reforçando a percepção equivocada de que a internet é um ambiente "sem leis". A verificação de idade é uma medida urgente, que precisa vir acompanhada da adequação de todo o ecossistema digital para torná-lo intrinsecamente seguro.

GSW Brasil As escolas estão preparadas – em protocolo, capacitação de professores e canais de denúncia – para lidar com bullying e cyberbullying, ou o sistema de ensino ainda trata isso como problema de conduta individual?

Mariana Albuquerque Zan Houve avanço significativo na produção de pesquisas, materiais e capacitações para profissionais da educação, voltados à identificação e ao encaminhamento de casos aos órgãos de proteção e ao Sistema de Justiça. O desafio atual é garantir que esses protocolos continuem evoluindo para não tratar bullying e cyberbullying apenas como desvios de conduta individual. É preciso que a escola compreenda essas práticas como problemas coletivos e sistêmicos, que refletem uma sociedade ainda violenta e que precisa desnaturalizar a agressão no cotidiano.

GSW Brasil Diante desse crescimento simultâneo de violência doméstica, escolar e digital, quais políticas públicas seriam prioritárias?

Mariana Albuquerque Zan O ponto central e transversal a todas as esferas é parar de naturalizar e banalizar a violência contra a infância. No ambiente doméstico, é preciso combater a ideia de que a violência é ferramenta pedagógica ou que a educação dos filhos é assunto estritamente privado. No ambiente escolar, é indispensável capacitar toda a comunidade – não só professores – para reconhecer sinais de violência e aplicar protocolos claros de encaminhamento. No ambiente digital, deve-se exigir e aplicar a responsabilização das plataformas. Em termos de política pública, é essencial investir no fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, na capacitação contínua dos agentes de segurança e do Sistema de Justiça, e em ações adaptadas às realidades territoriais – entendendo que a garantia dos direitos das crianças é responsabilidade compartilhada entre Família, Estado e Comunidade, como determina o artigo 227 da Constituição Federal.