Juristas defendem reforma para tornar Judiciário mais enxuto e eficiente

Juristas defenderam propostas de reforma do Judiciário para reduzir a quantidade e aumentar a eficiência dos ritos processuais brasileiros no seminário "O Judiciário em debate: acesso à Justiça e eficiência", promovido nesta segunda-feira, 24, na sede da seção de São Paulo da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

"Acesso ao Judiciário e acesso à Justiça não são sinônimos", diagnosticou a professora Maria Paula Dallari, da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo), em um contexto em que o Brasil registrou recorde de abertura de processos -- foram 40,7 milhões de novos casos em 2025, conforme o Anuário da Justiça da Revista Consultor Jurídico.

Os números têm instado discussões a respeito da dimensão do Judiciário brasileiro, custeado em cerca de 1,6% do PIB (Produto Interno Bruto) nacional -- proporção que supera em cerca de quatro vezes a média global -- e maculado pela revelação sistemática de salários acima do teto e penduricalhos pagos a juízes.

“Não sou contrário ao rol generoso de direitos assegurados pela Constituição de 1988, minha dúvida é se temos um sistema de Justiça capaz de assegurá-los”, questionou Luiz Fernando Casagrande Pereira, presidente da OAB do Paraná, para quem "o poder público não deveria permitir um nível de judicialização tão grande".

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Mesmo com o elevado número de processos, a defensora pública-geral do Estado de São Paulo, Luciana Jordão, avaliou que o sistema carece de políticas que universalizem o acesso, ainda restrito em especial a segmentos mais carentes da população.

“Nós precisamos chegar às pessoas construir uma Justiça que não ofereça apenas a judicialização como recurso para resolução de problemas. Não se amplia o acesso com instrumentos ou uma linguagem inacessíveis à população”, afirmou.

A presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais), Ana Lya Ferraz da Gama, acrescentou que os ritos processuais devem se basear em uma busca pelo cumprimento da "exigência de respostas úteis, eficientes e rápidas" da população.

STF se tornou 'tribunal criminal'

Na abertura do seminário, o presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, defendeu a proposta de reforma do Judiciário enviada pela seccional ao STF (Supremo Tribunal Federal) na última semana.

A discussão sobre a reforma ganhou força na medida em que, além do debate público sobre a alta judicialização e inchaço da estrutura do Judiciário, escândalos éticos passaram a cercar os ministros da principal corte do país.

"Eleição é sim momento para discutir a reforma do Judiciário", avaliou Sica. "O Supremo se tornou um tribunal criminal. Deixou de julgar a Constituição para julgar réus. Os ministros não têm que cuidar de busca e apreensão, de prisão temporária".

"Não é possível que apenas 11 juízes no Brasil sejam capazes de julgar nossos políticos. [Mas] ao mesmo tempo em que os próprios ministros dizem que o Supremo tem processos em excesso, não querem abrir mão deles", concluiu Sica.

O documento enviado pela OAB ao órgão de cúpula reúne propostas como a adoção de um Código de Conduta pelos magistrados, a elevação da idade mínima de entrada na corte de 35 para 50 anos e a delimitação de um mandato de 12 anos para o cargo.

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A reforma, contudo, enfrenta resistência no STF, em postura defensiva diante das relações políticas que poderiam ser enquadradas pelas restrições — casos dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, cercados por suspeitas em relação ao Banco Master — e da ofensiva do grupo de Jair Bolsonaro (PL) pelo impeachment de magistrados.

Esse contexto, aliás, jogou a reforma do Judiciário na arena eleitoral. A expectativa é de que tanto a composição do Congresso quanto o grupo político que estiver no Palácio do Planalto a partir de janeiro de 2027 tenham de avançar nesta discussão.