‘Não haverá eleições’: a escalada autoritária de Ortega na Nicarágua

O presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, estabeleceu um novo marco na escalada autoritária do país centro-americano. “Não haverá mais eleições aqui para que eles [oposição] tentem tomar o governo e conquistar o poder”, declarou em discurso no domingo, 9.

No poder desde 2007, Ortega trilhou uma trajetória da liderança da Revolução Sandinista de 1979 — que depôs a ditadura de Anastasio Somoza —  a um regime de repressão de opositores e assassinatos de refugiados na Costa Rica. Neste texto, o Global South World Brasil resgata este trajeto. 

Relações comprometidas

Ao longo dos 19 anos de governo Ortega, as relações com a oposição se esgarçaram. Na última eleição que reconduziu o mandatário ao poder, em 2021, lideranças ligadas ao chamado ‘somozismo’, empresários e manifestantes contrários foram presos no país. O resultado foi contestado por entidades internacionais e governos de outras nações.

Nos anos seguintes, cerca de 150 mil nicaraguenses se exilaram na vizinha Costa Rica após sofrerem perseguição do governo e perderem seus passaportes. Sob a aparente proteção, dezenas de refugiados foram alvos de atentados e execuções de sicários — como o ativista Jaime Luis Chavarria e o ex-militar Roberto Samcam Ruiz, casos notórios.

A comunidade internacional se manifestou, ainda que tardiamente. Após a declaração mais recente de Ortega, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmou que foi revelada a “verdadeira natureza autoritária” do governo nicaraguense e defendeu a inviabilidade do país centro-americano para “manter negócios com outras nações”.

Uma das lideranças remanescentes da oposição local, o ativista Félix Maradiaga afirmou à agência de notícias Reuters que Ortega “reconheceu publicamente qual sempre foi sua verdadeira intenção: impedir que seu projeto tirânico fosse submetido a qualquer forma de competição democrática” ao anunciar o fim das eleições.

Principal autoridade brasileira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não se manifestou. A relação entre o petista e Ortega data da década de 1970, quando ambos era líderes populares progressistas em seus países — o nicaraguense, revolucionário sandinista, e o brasileiro, líder sindical no ABC Paulista.

Em 2023, o governo brasileiro não aderiu à declaração conjunta de 55 países que condenou os crimes de Ortega, e o Ministério das Relações Exteriores não se manifestou em reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) que discutiu os abusos no país. O silêncio foi associado por analistas à relação histórica entre os governantes — que se distanciaram no atual governo petista.

A promessa de 1979

Vale lembrar o que o sandinismo prometia derrubar. O movimento nasceu em 1961 como uma guerrilha inspirada na figura de Augusto César Sandino, que resistiu à ocupação norte-americana nas décadas de 1920 e 1930. A Frente Sandinista de Libertação Nacional chegou ao poder em 19 de julho de 1979, depondo a ditadura de Anastasio Somoza, herdeira de mais de quatro décadas de domínio familiar apoiado abertamente pelos Estados Unidos. 

A ditadura somocista controlava o país com forte repressão, acusações de corrupção e desigualdade extrema. Ortega, então guerrilheiro, foi eleito presidente em 1985 sob a bandeira de um projeto anti-imperialista e popular, cadeira que ocupou até 1990, quando perdeu as eleições para Violeta Chamorro. O revolucionário aceitou o resultado, indicativo de que o projeto ainda cabia dentro de regras democráticas. 

Não foi a primeira derrota de Ortega, que perdeu também em 1996 e 2001. Sua volta ao poder foi em 2007, e o que veio depois pavimentou a fala de domingo sobre a suspensão das eleições. O anúncio foi o ápice de um endurecimento do regime que começou com o fim dos limites de reeleição em 2014. 

Em 2018, protestos populares iniciados contra uma reforma da seguridade social rapidamente se transformaram em uma contestação mais ampla ao governo e foram duramente reprimidos. A ação combinada da polícia nacional e de grupos paramilitares deixou centenas de mortos, milhares de feridos e um grande número de pessoas detidas ou forçadas ao exílio. 

A eleição seguinte, em 2021 ocorreu sob forte controle, com prisão preventiva de adversários e cassação de candidaturas, incluindo Cristiana Chamorro, presa em domicílio antes do pleito que a impediria de concorrer.

A partir de 2023, o governo passou a revogar a nacionalidade em massa de opositores, atingindo intelectuais, religiosos, jornalistas e até ex-aliados históricos do sandinismo. 

Em 2025, a reforma constitucional instituiu a figura da copresidência, com Rosario María Murillo Zambrana, esposa de Ortega, passando a ocupar formalmente o cargo ao lado do marido, dividindo de forma oficial os poderes executivos.

Filhos do casal também ganharam espaços relevantes no aparelho de Estado. Laureano Ortega Murillo assumiu funções de representação política e diplomática, enquanto Maurice e Daniel Edmundo Ortega foram alvo de sanções americanas por suspeita de envolvimento com tráfico de ouro ilegal. 

O controle do Estado se concentra cada vez mais na família, que utiliza o partido como estrutura administrativa e base de sustentação política.

Sandinismo repaginado

Entre os que ajudaram a fazer a revolução de 1979 e hoje vivem no exílio estão nomes que carregam ou já carregaram mais autoridade moral sobre o sandinismo do que o próprio Ortega. Dora María Téllez, conhecida como ‘Comandante Dois’, foi uma das principais líderes da tomada do Palácio Nacional em agosto de 1978, uma das ações mais emblemáticas da guerrilha contra a ditadura somocista.

Depois de participar ativamente do processo revolucionário e ocupar cargos no governo sandinista nos anos 80, ela cumpriu prisão nos últimos anos, foi expulsa do país e teve a cidadania revogada pelo regime.

Mónica Baltodano, também ex-comandante guerrilheira com atuação destacada na luta armada e na construção do novo Estado após 1979, hoje é uma das vozes mais duras contra o que chama de traição ao projeto original. Ela critica abertamente o rumo autoritário tomado pelo governo e a concentração de poder na família Ortega-Murillo.

Sergio Ramírez, que foi vice-presidente de Ortega durante o período revolucionário nos anos 1980 e integrou a primeira Junta de Governo de Reconstrução Nacional, hoje romancista premiado com reconhecimento internacional, também está fora do país e foi declarado apátrida por decreto. 

São eles, principalmente, que sustentam o argumento de que o regime atual representa o abandono dos princípios de justiça social, pluralismo e soberania popular que motivaram a revolução de 1979.